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Partes comuns - artigo 1421º Código Civil

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São comuns as seguintes partes do edifício:

O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio;

O telhado ou terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração;

As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos;

As instalações gerais de água, eletricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes.

Presumem-se ainda comuns:

Os pátios e jardins anexos ao edifício;

Os ascensores;

As dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro;

As garagens e outros locais de estacionamento;

Em geral, as coisas que não sejam afetadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.

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