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"Somos parte da solução e não do problema!!"
Código Civil
Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro
Decreto-Lei nº 269/94, de 25 de Outubro
Partes comuns - artigo 1421º Código Civil
A legislação e o seguro obrigatório
Quem está obrigado a celebrar o seguro obrigatório?
A legislação e o seguro facultativo
Proibições e obrigações impostas aos condomínios - artigo 1422º do Código Civil
Quais as limitações ao exercício dos direitos dos condóminos?
Quais são as obrigações do proprietário da fração?
Quem está obrigado a pagar as quotas de condomínio?
Assembleia de condóminos: definição
Número de reuniões da assembleia de condomínio por ano
Consequências da falta de quórum
Votação – quantos votos por fração
Decisões da assembleia – que maiorias
Representação de um condómino numa reunião
Sobre deliberações inválidas
Como devem ser divididas as despesas?
Método de pagamento das despesas correntes
Reparações indispensáveis e urgentes nos condomínios
Se um condómino não habita a sua fração está obrigado a pagar as quotas de condomínio?
Sobre um condómino se recusa a pagar as quotas de condomínio
Se um terraço de cobertura, utilizado exclusivamente por um condómino necessitar de obras, deverá ser apenas ele a suportar o custo dessas obras?
Funções do administrador
Duração do exercício das funções do administrador
Interposição de ações em tribunal pelo administrador
Obras facultativas
Obras obrigatórias
Quem é responsável pela execução das obras no condomínio?
Quem suporta os custos das obras no condomínio?
Quando deverão ser feitas obras nos condomínios?