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Quais são as obrigações do proprietário da fração?

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  • Informar o administrador do arrendamento efetuado, assim como da sua atual morada;

  • Arrendar a fração para o fim a que ela se destina, mencionado no título constitutivo;

  • Informar o arrendatário da sua fração das regras que regulamentam o condomínio, anexando o regulamento de condomínio ao contrato de arrendamento;

  • O condómino proprietário da fração é responsável perante o administrador pelos atos do arrendatário que violem a legislação ou o regulamento do condomínio;

  • O condómino proprietário da fração é obrigado a efetuar o pagamento dos encargos de fruição das partes comuns, exceto se for acordado entre o proprietário/senhorio e o arrendatário ficarem essas despesas a cargo deste último;

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